Mais de 29,3 mil motoristas do Rio de Janeiro já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem pagar taxas e sem precisar comparecer ao Detran. A medida, em vigor desde a última sexta-feira (9), já garantiu uma economia de R$ 21,4 milhões aos condutores fluminenses e faz parte da nova política do Governo federal voltada ao reconhecimento dos chamados bons condutores.
Até o dia 14 de janeiro, 29.343 motoristas do estado foram contemplados pela renovação automática e gratuita. Em todo o país, o número de beneficiados chega a 323.459 pessoas, com uma economia total estimada em R$ 226,3 milhões para os motoristas.
A iniciativa vale para condutores de veículos que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo é totalmente digital e ocorre de forma automática na base nacional de dados.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa uma mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito.
Renovação automática da CNH
A renovação acontece sem qualquer necessidade de comparecimento ao Detran ou realização de novos exames. O motorista recebe uma notificação pelo aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado gratuitamente.
A CNH atualizada passa a ficar disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também aparece o selo de Bom Condutor, como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Apesar do alcance, a renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já quem tem 50 anos ou mais pode usufruir de uma única renovação automática, quando o documento vencer.
Também ficam fora da medida motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
Com cerca de 80 milhões de CNHs ativas no Brasil, o Governo do Brasil estima que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo. A política busca incentivar boas práticas no trânsito e ampliar o uso de ferramentas digitais nos serviços públicos.