O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (16) da cerimônia que celebra os 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil. A solenidade acontece na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, e integra a agenda oficial de comemorações de uma das políticas públicas mais duradouras e simbólicas da história social e trabalhista do país.
Durante o evento, será lançada uma medalha comemorativa alusiva aos 90 anos do salário mínimo. A iniciativa busca marcar a trajetória de um instrumento que estabeleceu um patamar básico de remuneração no mercado de trabalho e contribuiu de forma decisiva para a consolidação de direitos sociais no Brasil.
Desde sua criação, o salário mínimo exerce papel central na promoção da justiça social, na redução das desigualdades e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Ao garantir uma renda mínima, a política assegura condições básicas de dignidade aos trabalhadores e impacta diretamente milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas que têm benefícios atrelados ao piso nacional.
O alcance do salário mínimo vai além do mercado formal. Ele influencia pisos salariais estaduais, contratos públicos, programas sociais e o consumo em economias locais, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores de baixa renda.
O salário mínimo foi instituído em 1936, por meio da Lei nº 185, e implementado durante o governo de Getúlio Vargas, após anos de mobilização da classe trabalhadora. A medida surgiu como resposta às condições precárias de trabalho da época, marcadas por jornadas extensas e remuneração insuficiente para garantir a subsistência.
Ao longo das décadas seguintes, o instrumento enfrentou períodos de forte desvalorização, sobretudo em contextos de inflação elevada e instabilidade econômica, com perdas significativas de poder de compra, especialmente entre as décadas de 1980 e 1990.
Uma mudança estrutural ocorreu em 2006, durante o primeiro mandato de Lula, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo, que passou a combinar a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto. O modelo garantiu aumentos reais e se consolidou como referência nacional de redistribuição de renda.
Em 2023, o governo federal retomou e reforçou esse mecanismo, vinculando os reajustes anuais à inflação medida pelo INPC e ao crescimento econômico, em consonância com os princípios sociais da Constituição de 1988. A estratégia voltou a priorizar ganhos reais, com reflexos diretos na redução da pobreza e da desigualdade.
Em 2026, além de completar 90 anos de existência, o salário mínimo marca também os 20 anos da política de valorização. Desde 1º de janeiro, o valor passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, um reajuste de 6,7%, preservando o poder de compra e ampliando a renda real da população trabalhadora. O marco histórico celebrado nesta sexta-feira reforça o papel do salário mínimo como eixo estruturante das políticas de proteção social no Brasil.