A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, propaganda e uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello. A decisão foi tomada após a identificação de polímeros plásticos na composição dos produtos, substâncias não autorizadas para uso em alimentos no Brasil.
A medida consta da Resolução-RE nº 156, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), e foi assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência. A determinação vale para todos os lotes dos produtos comercializados pela marca.
Segundo a resolução, estão proibidos a Folha de Ouro para Decoração e o Pó/Brilho (glitter) para Decoração, de todas as cores, fabricados pela empresa 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. Os itens vinham sendo divulgados e vendidos, inclusive em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico, como se fossem adequados para uso culinário.
De acordo com a Anvisa, análises técnicas identificaram a presença de substâncias não permitidas pela legislação sanitária de alimentos. A ingestão de polímeros plásticos é vedada no país, conforme o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos.
No despacho que fundamenta a decisão, a agência afirma que os produtos apresentavam indicação ou sugestão de uso como ingrediente alimentar, apesar de conterem materiais não autorizados. A autarquia reforça que apenas substâncias previamente avaliadas e aprovadas podem ser utilizadas em alimentos.
Com a publicação da resolução, fica proibida qualquer forma de fabricação, venda ou divulgação dos produtos, além da obrigatoriedade de recolhimento imediato de todos os lotes. Estabelecimentos de confeitaria, padarias e consumidores finais não devem utilizar os itens em alimentos.
A orientação da Anvisa é para que os produtos sejam descartados ou devolvidos aos pontos de venda, a fim de evitar riscos à saúde. A agência também alerta que nem todo item decorativo associado à confeitaria é seguro para consumo humano, ressaltando que produtos cenográficos ou decorativos só podem ser ingeridos quando houver autorização sanitária expressa.
Procurada, a empresa responsável pelos produtos não havia se manifestado até a última atualização. O espaço permanece aberto para posicionamento.