Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de encaminhar o pedido foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte e responsável interino pela presidência durante o recesso do Judiciário, que vai o dia 31 deste mês.
Moraes afirmou estar impedido de apreciar o pedido, uma vez que figura como a autoridade apontada como coatora na ação. Segundo o ministro, essa condição inviabiliza a análise do habeas corpus pela vice-presidência do STF no período.
A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o advogado solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se a unidade prisional onde o ex-presidente estaria custodiado dispõe de condições adequadas para atendimento médico contínuo, com equipes de saúde multidisciplinares. Também requer a possibilidade de eventual cumprimento de pena em regime domiciliar.
Inicialmente, o habeas corpus foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o Regimento Interno do STF e resolução da própria Corte. A ministra havia sido designada relatora por já ter atuado em processos relacionados ao tema.