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Justiça determina paralisação de obra no antigo Colégio Bennett após corte de árvores no Flamengo

Decisão liminar atende ação popular, aponta dano ambiental e risco ao patrimônio histórico da região e prevê multa em caso de descumprimento

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Reprodução

A Justiça do Rio mandou paralisar, de forma imediata, a obra de construção de 400 unidades habitacionais no terreno onde funcionava o antigo Colégio Bennett, na Rua Marquês de Abrantes, 55, no Flamengo, Zona Sul do Rio. A decisão saiu em liminar concedida pela 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. As informações são de Ancelmo Gois/O Globo.

O pedido foi emitidi após a derrubada de 71 árvores centenárias existentes no terreno, que tem cerca de 15 mil metros quadrados e está localizado na Rua Marquês de Abrantes, uma das principais vias comerciais do bairro. O imóvel foi vendido em leilão em 2024 e é alvo de um projeto imobiliário de grande porte.

Na ação, o autor sustenta que a obra teria promovido corte de árvores sem que o valor histórico, cultural e imaterial da vegetação fosse considerado. O argumento é que haveria lesão ao patrimônio coletivo e à memória social da comunidade, além de dano ambiental relevante.

O juiz Wladimir Hungria proibiu a construtora de realizar qualquer novo corte, supressão, poda drástica ou remoção de árvores dentro do terreno do antigo Bennett. A vedação inclui a palmeira da Rua Senador Vergueiro e também árvores que estejam em vias públicas e áreas verdes adjacentes no entorno, como calçadas, canteiros e praças. A decisão cita, de forma específica, a Travessa dos Tamoios.

Além da proibição de novos cortes, o magistrado determinou que o Município do Rio de Janeiro embargue a obra e fiscalize o cumprimento da paralisação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.