A Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01) o Advoga Social, primeiro programa de assistência jurídica municipal gratuita do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e foi apresentada ao público em cerimônia no Cine Henfil.
A política pública inédita tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e promover cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social, oferecendo orientação e acompanhamento jurídico de forma digital, gratuita e qualificada.
Atendimento jurídico gratuito e digital
O Advoga Social oferece suporte jurídico em áreas como Direito de Família, Saúde e Previdenciário, além de demandas administrativas e judiciais. A iniciativa também contribui para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública, ao direcionar casos para profissionais credenciados pelo programa.
Os atendimentos serão realizados por advogados e advogadas moradores de Maricá, devidamente inscritos na OAB, que farão o acompanhamento dos processos e orientações necessárias aos cidadãos atendidos.
Parceria com a OAB-RJ fortalece cidadania
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a relevância institucional e social do programa durante o lançamento. Segundo ela, a iniciativa representa um avanço tanto para a advocacia quanto para a garantia de direitos da população mais vulnerável.
“É uma conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Maricá demonstra sensibilidade social ao reconhecer o papel fundamental de advogadas e advogados na promoção do acesso à Justiça”, afirmou, ressaltando que o programa permitirá um atendimento mais rápido e digno para quem mais precisa.
Oportunidade para a advocacia local
Além de ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos, o Advoga Social também fortalece a advocacia maricaense, com atenção especial à jovem advocacia. O programa cria oportunidades de inserção profissional e geração de renda para advogados do município.
O edital de credenciamento dos profissionais interessados será lançado nesta sexta-feira (23/01). Os advogados e advogadas participantes serão remunerados em moeda social Mumbuca, integrando o programa às políticas públicas de desenvolvimento econômico local.
Compromisso com a justiça social
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, o lançamento marca um momento histórico para o município. Ele destacou o compromisso social da advocacia como base da iniciativa.
“Este trabalho é motivado por um juramento que todo advogado faz ao conquistar sua carteira da OAB: o compromisso com a justiça social. Com o Advoga Social, conseguimos levar os serviços jurídicos a quem mais precisa”, afirmou.
Como funciona o Advoga Social
O atendimento é realizado de forma 100% digital, por meio da plataforma oficial do programa, no endereço https://advoga.marica.rj.gov.br. No site, o cidadão descreve sua demanda jurídica em um formulário online.
A solicitação passa por análise técnica e, em seguida, é encaminhada a um advogado ou advogada especialista na área correspondente, que dará prosseguimento ao atendimento e acompanhamento do caso.