O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu o tempo de pena que o hacker Walter Delgatti Neto ainda precisa cumprir. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Delgatti Neto ficou conhecido nacionalmente pelo caso Vaza Jato, ganhando o apelido de hacker de Araraquara.
Com a decisão, Moraes retirou 20% do tempo restante da pena que Delgatti ainda teria de cumprir. No último dia 12, o ministro já havia beneficiado o hacker com a progressão do regime fechado para o semiaberto, confirmando que Delgatti cumpriu todos os requisitos exigidos.
Por que Delgatti teve direito ao benefício
Para obter a redução da pena, o preso precisa cumprir dois critérios básicos, ambos atendidos pelo hacker:
- Bom comportamento: a direção da unidade prisional informou que Delgatti mantém conduta considerada exemplar.
- Tempo mínimo de prisão: mesmo sendo reincidente, ele já cumpriu mais de um quarto da pena. Até o fim de 2025, Delgatti havia passado mais de dois anos e cinco meses preso.
Na decisão, o ministro destacou que os crimes pelos quais ele foi condenado não impedem a concessão do benefício, diferentemente de delitos considerados mais graves, como crimes hediondos ou atentados contra a democracia.
Situação atual: do fechado ao semiaberto
Desde o início do mês, Delgatti deixou o regime fechado e passou ao regime semiaberto, que permite trabalho externo e saídas temporárias, conforme regras da execução penal.
Com a comutação da pena, a Justiça paulista terá prazo de cinco dias para recalcular o tempo restante. A nova contagem deve antecipar, de forma significativa, a chegada ao regime aberto, etapa que funciona como uma liberdade com condições.
Agora, o foco do processo sai do STF, em Brasília, e passa para o interior de São Paulo, onde ele cumpre pena.
Condenação no caso do CNJ
Walter Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio de 2025, a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de sistemas e falsidade ideológica.
A condenação ocorreu após a investigação apontar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, incluindo alvarás de soltura irregulares e até um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma ação penal, a então deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a dez anos de prisão, além da perda do mandato.
Multas e indenizações
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
As multas individuais ficaram em cerca de R$ 520 mil para Delgatti e aproximadamente R$ 2,1 milhões para Carla Zambelli.
Quem é Walter Delgatti e o caso Vaza Jato
Conhecido pelo codinome “Vermelho”, Delgatti ganhou projeção nacional em 2019, quando foi preso na Operação Spoofing. Ele admitiu ter acessado ilegalmente celulares de autoridades e repassado mensagens ao site The Intercept Brasil.
O conteúdo revelava diálogos entre o então juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), Sérgio Moro, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato.
Na época, Delgatti afirmou que os dados estavam armazenados no exterior e chamou atenção para falhas na segurança digital no Brasil.
Histórico de prisões e transferências
Delgatti chegou a obter liberdade condicional em 2020, mas voltou a ser preso após descumprir ordem judicial que o proibia de acessar a internet. Em 2023, foi novamente detido durante operação da Polícia Federal que investigou as fraudes no sistema do CNJ.
Ele cumpria pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como o “presídio dos famosos”, mas foi transferido recentemente para uma unidade prisional em Potim, no Vale do Paraíba.