O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a atuação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos em atividades técnicas e estratégicas das Forças Armadas enquanto ele cumpre pena de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (23) preserva o direito ao trabalho do preso, mas impõe restrições rígidas diante da gravidade dos crimes e da necessidade de proteção da democracia.
Ao mesmo tempo, o STF autorizou o deslocamento de Garnier ao Hospital Naval de Brasília para a realização de exames médicos, reconhecendo a ausência de estrutura adequada na unidade onde ele está custodiado.
Garnier está preso desde novembro de 2025 na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, após ter sido condenado pela Primeira Turma do STF por crimes considerados extremamente graves, ligados à tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
O plano de trabalho apresentado pela Marinha
Após autorização inicial para inclusão do preso em atividades internas, o Comando de Operações Navais encaminhou ao STF um plano de trabalho que previa funções altamente sensíveis, como:
- Avaliação de sistemas estratégicos da Amazônia Azul;
- Estudos sobre tecnologias emergentes e inteligência artificial;
- Análises de defesa naval e simulações militares;
- Avaliação operacional de fragatas, sensores e armamentos;
- Estudos sobre veículos não tripulados e sistemas de guerra naval.
Na prática, o plano colocaria o ex-comandante para atuar diretamente no aperfeiçoamento estratégico das Forças Armadas.
Por que o STF rejeitou essas atividades
O ministro Alexandre de Moraes foi categórico ao barrar o plano. Embora tenha reconhecido expressamente o direito do preso ao trabalho, o relator afirmou que o tipo de atividade proposto era “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequado”.
Segundo a decisão, há uma contradição grave entre:
- Os crimes pelos quais Garnier foi condenado, ligados à tentativa de abolição violenta da democracia;
- As funções sugeridas, que envolvem justamente o fortalecimento institucional, tecnológico e estratégico das Forças Armadas.
Para Moraes, permitir que alguém condenado por crimes contra a democracia atue no núcleo estratégico da Marinha afrontaria os próprios valores que as Forças Armadas têm o dever constitucional de proteger.
O ministro destacou ainda que já está em curso, na Justiça Militar, o processo que pode resultar na perda do posto e da patente de Garnier, reforçando a incompatibilidade de sua atuação em funções institucionais sensíveis.
O que o STF decidiu sobre o trabalho
Na decisão, o Supremo determinou que:
- Garnier não poderá exercer atividades técnicas ou estratégicas ligadas ao planejamento, inteligência ou defesa militar;
- O direito ao trabalho foi mantido, mas limitado a funções administrativas e burocráticas;
- O Comando de Operações Navais deverá apresentar novas opções de tarefas compatíveis com essas restrições.
O trabalho a ser definido permitirá a remição da pena, com redução do tempo de prisão conforme os dias trabalhados.
Exames médicos foram autorizados
Em outro ponto da decisão, o STF atendeu ao pedido da defesa para realização de exames médicos fora da unidade prisional.
O ministro considerou que:
- Há necessidade comprovada dos exames;
- A unidade de custódia não possui estrutura adequada;
- O deslocamento ocorrerá com escolta armada, garantindo segurança.
O Supremo determinou ainda que a Marinha comprove nos autos, em até 24 horas após os exames, que os procedimentos foram efetivamente realizados.