Começou nesta segunda-feira (26) o processo que vai definir quem ficará responsável pela alimentação nos presídios do Rio de Janeiro. Por meio de um pregão eletrônico, o governo estadual pretende contratar empresas para fornecer refeições a todas as unidades prisionais, em contratos que podem ultrapassar R$ 1,3 bilhão.
O edital prevê a divisão do sistema prisional em 28 lotes. As empresas vencedoras deverão garantir diariamente o fornecimento de café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia, além de kits de alimentação utilizados em situações operacionais específicas, como transferências de presos e apresentações à autoridade policial.
Os lances começaram pouco depois das 12h, com o primeiro lote, que reúne três unidades de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense: o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos, a Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca e a Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro. A previsão oficial é que o pregão seja encerrado em até cinco dias, a depender do ritmo das propostas apresentadas.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a nova contratação busca responder a questionamentos feitos por órgãos de controle ao longo dos últimos anos. Entre os principais pontos estão a necessidade de maior clareza sobre o número de refeições servidas, mecanismos de rastreamento do serviço e mais transparência na execução dos contratos. Todo o processo é acompanhado presencialmente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O edital também incorpora exigências ambientais, como medidas para reduzir desperdícios, uso mais eficiente de insumos e adoção de práticas sustentáveis na produção e distribuição dos alimentos.
O valor estimado da licitação é de R$ 1.303.294.970,64. O teto estipulado é de R$ 38,50 por preso ao dia, considerando todas as refeições previstas. A Seap avalia que a concorrência entre as empresas pode reduzir o custo final em até 30%, sem impacto na qualidade nutricional.
Ao longo da vigência do contrato, a estimativa é que sejam fornecidas cerca de 192,3 milhões de refeições em todo o sistema prisional do estado.