Um novo conjunto de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) que promete levar mais qualidade de vida aos moradores da Rocinha, na Zona Sul, foi apresentado pela Prefeitura do Rio neste sábado (07/02). A iniciativa se tornou viável graças à atuação da Câmara Municipal do Rio, que promoveu amplo debate sobre a proposta do Poder Executivo e aprovou a contratação de crédito destinado às intervenções.
Em setembro, o Legislativo autorizou o município a contratar um empréstimo de R$ 882,8 milhões para obras de infraestrutura não apenas na Rocinha, mas também em outras favelas e áreas historicamente vulneráveis da cidade, como o Complexo do Alemão e a bacia do Rio Acari, área da Zona Norte que sofre com as enchentes causadas pelas chuvas.
“O nosso dever é esse: analisar, debater e autorizar os recursos necessários para que a Prefeitura possa investir em infraestrutura e levar mais dignidade para quem mais precisa. Essas intervenções vão transformar a vida de milhares de famílias que durante anos conviveram com a falta de urbanização, mobilidade e serviços públicos de qualidade”, afirma o vereador Marcelo Diniz (PSD), que liderou, junto com o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), as tratativas para a aprovação dos projetos na Casa.
“A Câmara do Rio exerceu seu papel com responsabilidade e compromisso com a cidade ao autorizar a Prefeitura a contratar os recursos necessários para as obras. Analisamos com profundidade os pedidos de crédito, garantindo segurança jurídica e equilíbrio fiscal para viabilizar ações do Novo PAC que vão melhorar a vida de quem mora em favelas e em regiões historicamente vulneráveis. Tudo isso sem comprometer as contas do município”, enfatiza Carlo Caiado.
Em 2024 e no primeiro semestre do ano passado, a Câmara também havia autorizado a contratação de empréstimos que somavam mais de R$ 3,2 bilhões, para investimentos em programas de infraestrutura que contemplavam ações de pavimentação, macrodrenagem, saneamento, sistema viário e urbanização, com destaque para o Bairro Maravilha, o Morar Carioca e o PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. Essas iniciativas impactam positivamente principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Parlamento carioca tem atuação decisiva ao analisar a matéria encaminhada pelo Executivo e assegurar segurança jurídica e respaldo institucional para esses investimentos, que beneficiam diretamente os moradores, de acordo com o que é previsto no Plano Diretor da cidade.
Melhor acesso a serviços públicos
Na Rocinha, o projeto, que terá investimento de R$ 350 milhões na comunidade, prevê intervenções nas áreas de mobilidade, urbanização e meio ambiente. Estão previstas a implantação de melhorias para transporte de pessoas e resíduos sólidos; a urbanização e ampliação de vias estruturantes, como a Rua do Valão; a requalificação ambiental de corpos hídricos e do parque ecológico local; a construção de novas unidades habitacionais para reassentamento; além da implantação de um novo terminal de transportes e de um mercado popular.
Com cerca de 900 mil metros quadrados, a Rocinha é considerada a favela mais populosa do país e apresenta topografia complexa, o que torna essas intervenções fundamentais para melhorar o acesso a serviços públicos e a circulação interna.
No Complexo do Alemão, o projeto foi selecionado pelo Ministério das Cidades no âmbito do Novo PAC Periferia Viva. As ações incluem a implantação de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, contenção de encostas, correção de terrenos, ampliação da iluminação pública, construção de áreas de lazer, urbanização de áreas remanescentes de reassentamentos, regularização fundiária e ações sociais. A autorização da Câmara foi essencial para que o município pudesse acessar os recursos necessários à execução dessas iniciativas.
As obras de enfrentamento a enchentes na Bacia do Rio Acari, atualmente um dos pontos mais críticos de alagamento da Zona Norte, também avançaram após a aprovação do Legislativo. As intervenções beneficiarão cerca de 80 mil pessoas em pelo menos nove bairros: Acari, Costa Barros, Coelho Neto, Irajá, Barros Filho, Fazenda Botafogo, Jardim América, Pavuna e Colégio. O projeto prevê melhorias em 3,8 quilômetros do rio, com ampliação da calha para aproximadamente 50 metros de largura no trecho entre a Avenida Pastor Martin Luther King Jr. e a foz no Rio Pavuna, reduzindo significativamente o risco de inundações.