O governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para encaminhar todas as imagens captadas por câmeras corporais e outros equipamentos durante a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital. O pedido foi formalizado com a justificativa de que o material reúne um volume elevado de dados audiovisuais e exige cuidados técnicos para assegurar a integridade das informações.
A solicitação de 20 dias úteis foi apresentada na sexta-feira (6) e assinada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, pelo procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e pelo procurador Carlos da Costa e Silva. No documento enviado ao STF, o Executivo estadual afirma que os registros são provenientes de diferentes órgãos e demandam processos de consolidação, organização e verificação.
“A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”, diz o texto encaminhado à Corte.
Pedido de Moraes e perícia das imagens
As imagens foram requisitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira (4), para que o material seja submetido a perícia, com transcrição e elaboração de laudo técnico, antes de eventual envio ao STF. A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das favelas”, da qual Moraes é relator desde a saída do ministro Luís Roberto Barroso da função.
O governo fluminense argumenta ainda que, além do volume, a natureza sensível dos registros exige a adoção de uma solução adequada de tecnologia da informação para o armazenamento e o envio seguro do conteúdo à Diretoria-Geral da Polícia Federal, garantindo a preservação da cadeia de custódia.
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe ao STF o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025. O ministro ressaltou que o documento foi elaborado em cumprimento a uma decisão anterior da Corte e que, em 6 de janeiro de 2026, a Defensoria Pública do Estado manifestou concordância com o conteúdo do plano.
Esclarecimentos cobrados do Ministério Público
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi intimado a prestar esclarecimentos. O STF quer saber qual foi a participação do órgão em todas as fases da operação policial, especialmente no controle externo da atividade policial. A Corte questiona por que essa atribuição ficou a cargo do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e não do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
Deflagrada em 28 de outubro de 2025, a Operação Contenção foi resultado de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes e levou à expedição de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, contra integrantes do Comando Vermelho no Rio de Janeiro e no Pará. A ação mobilizou aproximadamente 2,5 mil policiais civis e militares e terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais. Ao todo, 113 pessoas foram presas e 118 armas de fogo apreendidas, incluindo 91 fuzis.