O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura do Rio e o ICMBio definam regras para o uso religioso em áreas do Parque Nacional da Tijuca. A medida vale para locais como o Monte Cardoso Fontes e a APA da Serra dos Pretos Forros.
A decisão faz parte de uma ação civil pública que tenta equilibrar a proteção ambiental com a liberdade religiosa. O MPF quer evitar danos à Mata Atlântica causados por acampamentos prolongados e uso irregular do parque.
Denúncias feitas por moradores apontam desmatamento, lixo e riscos à segurança em áreas da floresta. A Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF) afirma apoiar o uso religioso, mas defende que ele ocorra sem prejuízo ao meio ambiente.
O ICMBio, responsável pela gestão do parque, informou que já firmou um Acordo de Boas Práticas com frequentadores do local. O plano prevê ações de reflorestamento, limpeza, sinalização e fiscalização diária. Também está prevista a retirada de pessoas acampadas de forma irregular.
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ambiente e Clima, disse que o parque é de responsabilidade federal, mas que atua na fiscalização ambiental da área.