A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, nesta quarta-feira, novas regras para a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. O projeto estabelece o voto aberto e define que candidatos em cargos públicos terão apenas 24 horas para se afastarem de suas funções após a convocação do pleito, caso se confirme a renúncia de Cláudio Castro.
A proposta surge para regulamentar a sucessão estadual diante da vacância dos cargos de governador e vice. Com a saída de Castro para disputar o Senado e a ida de Thiago Pampolha para o TCE, o estado terá uma eleição feita pelos próprios deputados. O texto agora segue para votação em plenário, cercado de debates sobre possíveis questionamentos judiciais quanto aos prazos de desincompatibilização.
Pelas regras aprovadas, a eleição será nominal e o vencedor precisará de maioria absoluta no primeiro turno. Entre os nomes cotados para o “mandato-tampão” estão os secretários Nicola Miccione (Casa Civil) e Douglas Ruas (Cidades), além de André Ceciliano (Assuntos Parlamentares do governo federal). O processo será conduzido temporariamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
A mudança no prazo de afastamento, que antes seguia a regra geral de seis meses, foi o ponto mais polêmico. O relator Rodrigo Amorim sustenta que, por ser uma eleição extraordinária e administrativa, a flexibilização é necessária para suprir a lacuna legislativa no estado e permitir que aliados do atual governo participem da disputa.