O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu, nesta quarta-feira (11/02), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir a situação política do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis. Até o momento, o placar está em 4 a 1 pela manutenção da condenação, que o tornou inelegível.
Os ministros analisam os últimos recursos apresentados pela defesa contra a sentença de 2016, que condenou Reis a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão por crime ambiental. Com o pedido de vista, o julgamento será retomado em data ainda a ser definida.
A decisão do STF pode ter reflexos diretos nas eleições de outubro, especialmente entre partidos da base do governador Cláudio Castro (PL). No ano passado, Reis chegou a se apresentar como pré-candidato ao governo do estado, embora aliados também o apontassem como possível nome ao Senado.
Em 2022, ele foi escolhido como candidato a vice na chapa de Castro, mas deixou a disputa às vésperas do prazo final da Justiça Eleitoral ao admitir que não conseguiria reverter a condenação. Thiago Pampolha assumiu a vaga.
A condenação tem origem na autorização para a implantação do loteamento Vila Verde, em área ambientalmente sensível na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Segundo o processo, houve desmatamento de Mata Atlântica, terraplenagem, extração de argila, supressão de mata ciliar e alterações no leito de um rio, afetando mais de 30 hectares.
A defesa sustenta que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teriam perdido validade, o que poderia levar à anulação da condenação. Reis recorreu da decisão e não chegou a cumprir pena.