O ministro Dias Toffoli deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada em uma nota assinada pelos dez ministros após uma reunião na sede da Corte e ocorre em meio ao avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
Segundo nota oficial, o próprio ministro solicitou a redistribuição do processo a outro integrante do Supremo, “considerados os altos interesses institucionais”. A mudança acontece após novos elementos surgirem no inquérito que tramita na Corte.
No comunicado conjunto, os ministros afirmaram que não há fundamento para arguição de suspeição — instrumento jurídico utilizado para questionar a imparcialidade de um magistrado quando há indícios de vínculo ou interesse no caso. O tribunal declarou reconhecer “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli e expressou “apoio pessoal” ao ministro, destacando a inexistência de suspeição ou impedimento.
Relatório da PF mencionou ministro
A decisão ocorre após a Polícia Federal ter entregue ao presidente do STF, na última segunda-feira (9), dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As mensagens periciadas trazem menções a supostos pagamentos direcionados a Toffoli.
O ministro Edson Fachin comunicou os colegas sobre os achados durante reunião administrativa da Corte. O documento também foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
O que disse Dias Toffoli
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli esclareceu sua participação societária na empresa Maridt e negou qualquer relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro.
O ministro confirmou integrar o quadro societário da empresa, mas afirmou que a administração é exercida por familiares e que não participa da gestão. Segundo a manifestação, essa condição é permitida pelas normas que regem a magistratura, que proíbem apenas o exercício de atos de administração direta por juízes.
Após a decisão da Corte, Toffoli afirmou que a medida foi unânime entre os ministros.
Entenda o caso Banco Master no STF
As investigações envolvendo o Banco Master chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. Na ocasião, Toffoli decidiu que o processo deveria tramitar na Corte.
O caso teve origem na Justiça Federal em Brasília e envolve a operação de compra da instituição pelo BRB. No fim do ano, o ministro determinou depoimentos e acareações e, em janeiro, autorizou a prorrogação das investigações.
Também no início deste ano, Toffoli autorizou operação da Polícia Federal em outra frente investigativa, relacionada a suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A ação incluiu buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro e familiares.
Notas públicas e debate institucional
Em 22 de janeiro, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota pública defendendo a atuação regular do tribunal durante o recesso e afirmando que eventuais irregularidades seriam analisadas pelo colegiado.
Dias depois, Toffoli indicou que poderia remeter o caso à primeira instância da Justiça, decisão que dependeria da conclusão das investigações.
Com a redistribuição, caberá agora a outro ministro assumir a relatoria e decidir os próximos passos do inquérito, em um caso que segue sob forte repercussão política e institucional em Brasília.
A nota do Tribunal:
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino