O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta uma ofensiva jurídica e política no Senado Federal. Atualmente, o magistrado acumula 25 pedidos de impeachment em tramitação na Casa — número que não contabiliza a nova solicitação anunciada nesta quinta-feira (12) pelo Partido Novo.
A crise em torno de Toffoli se intensificou após a divulgação de informações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Sob pressão, o ministro decidiu, ontem, deixar a relatoria da ação que envolve a instituição financeira, após a Polícia Federal identificar menções ao seu nome no aparelho celular do empresário. A decisão foi tomada após consulta formal aos pares da Corte e o caso passará para a relatoria do ministro André Mendonça.
O cerco do Banco Master
O Banco Master é alvo de uma investigação da PF por suspeita de uma fraude bilionária de R$ 12 bilhões em Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Dos pedidos de impeachment contra Toffoli:
- Três representações de 2026 citam especificamente o vínculo com o Master e aguardam despacho do presidente do Senado;
- Quatro pedidos de 2025 seguem pendentes, incluindo questionamentos sobre a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F (grupo JBS) no âmbito da Lava Jato;
- 16 ações anteriores (2015-2019) foram indeferidas;
- Dois pedidos de 2021 chegaram a ser analisados pela Advocacia-Geral do Senado.
Como funciona o impeachment de um Ministro do STF?
Embora previsto em lei desde 1950, um ministro do Supremo nunca foi destituído pelo Congresso. Diferente do processo contra o Presidente da República (que começa na Câmara), o rito contra membros do STF é de competência exclusiva do Senado.
- Poder de decisão: Cabe ao presidente do Senado, cargo ocupado hoje por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a decisão monocrática de aceitar ou arquivar as denúncias.
- Quem pode denunciar: Qualquer cidadão brasileiro. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes tentou restringir essa prerrogativa à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas recuou após forte reação negativa.
Histórico de Decisões Polêmicas
Além do caso Master, os pedidos de 2025 focam na decisão de Toffoli de dezembro de 2023, quando suspendeu pagamentos do acordo de leniência da J&F. Na ocasião, o ministro alegou “dúvidas sobre a voluntariedade” do acordo firmado na Lava Jato.
Uma das representações de agosto de 2025 é ainda mais ampla: pede a destituição coletiva de quase todos os integrantes da Corte, incluindo o atual presidente Luís Roberto Barroso e ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Um dos pedidos, apresentado em 2019, tem como uma das autoras a vereadora Janaina Paschoal (PP-SP), que também assinou a petição de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolada em 2015 e aprovada em 2016.
Nesta terça-feira (12/2), o partido Novo apresentou nova representação contra Toffoli. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Congresso, mas o pedido ainda não foi protocolado oficialmente no sistema do Senado.