O Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou o andamento da licitação para os estudos do novo corredor de BRT no Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Infraestrutura foi orientada a realizar ajustes técnicos imediatos no edital antes de prosseguir com a seleção das empresas interessadas.
As principais exigências do órgão de controle incluem:
- Republicação integral: O documento deve ser apresentado novamente com todas as modificações detalhadas.
- Experiência Técnica: Ajuste nos critérios que comprovam a capacidade das empresas participantes.
- Novo Cronograma: A Prefeitura deverá reabrir o prazo de 40 dias úteis para que as concorrentes revisem e reapresentem suas propostas.
Investimento Federal
O projeto é fruto de um convênio de R$ 42,1 milhões firmado via Novo PAC entre a Prefeitura e o Governo Federal. Os recursos, geridos pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, têm prazo de utilização até novembro de 2026. Vale destacar que esta etapa contempla apenas os estudos e o projeto básico; a execução das obras dependerá de uma futura licitação.
O projeto é fruto de um convênio de R$ 42,1 milhões firmado via Novo PAC entre a Prefeitura e o Governo Federal. Os recursos, geridos pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, têm prazo de utilização até novembro de 2026. Vale destacar que esta etapa contempla apenas os estudos e o projeto básico; a execução das obras dependerá de uma futura licitação.