A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20/2), as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão trata das chamadas “taxas recíprocas”, adotadas em abril de 2025 como parte da estratégia comercial do republicano.
Por 6 votos a 3, os ministros analisaram uma ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos e concluíram que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil.
Ao justificar o entendimento, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso.
“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, diz a deliberação da Corte.
A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, ao atingir um dos pilares da política externa e da agenda econômica de Trump, marcada pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.
O Brasil já não estava mais sujeito às tarifas globais de 10%. Ainda assim, a sobretaxa de 40% permanecia válida para os produtos que ficaram fora da lista de exceções anunciada pela Casa Branca em novembro de 2025, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, químicos específicos, têxteis e calçados.
Na prática, porém, o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos lança dúvidas sobre a aplicação dessa tarifa de 40%, ao questionar os fundamentos legais da medida.
Mesmo assim, o impacto sobre o Brasil vai além dos setores diretamente atingidos. A retirada da taxa global de 10% altera o ambiente competitivo internacional, ao reduzir o custo de entrada de produtos de diversos países no mercado norte-americano.