A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima terça-feira (24/02), a ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio.
Entre os réus estão os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, além do ex-chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, e do ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.
Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
O processo chegou ao STF por causa do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia o mandato de deputado federal pelo Rio na época. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o caso será julgado por esse colegiado.
Para terça-feira, foram agendadas duas sessões, com início às 9h e às 14h. Também está marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Como será o julgamento:
No STF, é de competência das Turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro no Tribunal, com exceção do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros da Corte e do procurador-geral da República, cuja competência permanece no Plenário.
Como o relator do caso Marielle é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, a ação será julgada por esse colegiado.
Pela programação definida pelo STF, estão agendadas suas sessões na terça-feira, com início às 9h e às 14h. Além disso, foi marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira, a partir das 9h.
A sessão será aberta pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Após ele chamar o processo para julgamento, Moraes fará a leitura do relatório do caso. É um resumo do processo, com a descrição dos fatos e as alegações da acusação e das defesas.
Depois da leitura do relatório, começa a fase das sustentações orais. O representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ser o responsável pela acusação e terá o prazo de uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação por mais meia hora.
Na sequência, o advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves — , ex-assessora da vereadora, e à família de Marielle e Anderson — para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora.
Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, cada um dispondo de uma hora.
Após a fase das sustentações orais, os ministros irão proferir seus votos. Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma: ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.
Segundo julgamento
Este será o segundo julgamento relacionado diretamente ao assassinato de Marielle e Gomes. No primeiro, realizado em outubro de 2024, o Tribunal de Júri do Rio condenou os executores do crime — o ex-policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Ronnie Lessa, autor dos disparos; e o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro utilizado no atentado. Eles foram sentenciados a uma pena de 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente.
Antes de serem condenados, os dois confessaram os crimes e fecharam um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que deu um novo fôlego à investigação sobre os supostos mandantes.