A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal condene os cinco réus acusados de planejar e matar a vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A PGR afirmou ao STF que reuniu provas suficientes para a condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes.
O crime ocorreu em março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, a assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo com as vítimas, sobreviveu ao atentado. As provas apresentadas pela PGR também abrangem a tentativa de homicídio contra ela.
Em manifestação com mais de 200 páginas, a PGR afirma que os irmãos Brazão e Robson Calixto integravam uma organização criminosa voltada a atividades de milícia.
De acordo com a acusação, o grupo atuava na exploração ilegal de atividades imobiliárias, com grilagem de terras e formação de currais eleitorais em áreas dominadas por milicianos, especialmente na Zona Oeste do Rio.
Para a Procuradoria, a execução de Marielle foi motivada por sua atuação política, que contrariava interesses do grupo, principalmente em temas ligados à regularização fundiária e projetos urbanísticos.
Provas e delação premiada
O ponto de partida da investigação foi a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson. A PGR utilizou depoimentos, dados de celulares, informações de geolocalização, documentos da Polícia Civil e da CPI das Milícias, além de quebras de sigilo bancário.
Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria, testemunhas foram enfáticas ao afirmar que a atuação política da vereadora prejudicava diretamente os interesses dos irmãos Brazão.
A investigação indica que o planejamento do atentado começou no segundo semestre de 2017. Teriam sido contratados dois serviços: a execução, atribuída a Lessa, e a “garantia de impunidade”, que, segundo a acusação, teria sido prometida por Rivaldo Barbosa.
Tentativas de obstrução e falhas nas apurações
A PGR também aponta que houve tentativas de atrapalhar a elucidação do crime, incluindo desaparecimento de provas e o surgimento de uma falsa testemunha que tentou incriminar um miliciano, hipótese posteriormente descartada.
Durante cinco anos, a investigação ficou sob responsabilidade da polícia do Rio de Janeiro, sem que fossem identificados os mandantes do crime.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que os irmãos Brazão decidiram matar Marielle “com o objetivo de eliminar o obstáculo”, citando a atuação da parlamentar em pautas de habitação e urbanismo que afetariam interesses econômicos e eleitorais do grupo.
Segundo ele, o crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, visando manter a lucratividade de negócios ilícitos. A acusação também destaca que os disparos foram feitos em via pública, colocando outras pessoas em risco, e que as vítimas estavam desarmadas e não perceberam a aproximação dos atiradores.
A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta terça-feira (24) se condena ou absolve os réus apontados como mandantes e articuladores do assassinato.
Quem são os acusados no julgamento
Respondem ao processo Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Segundo a PGR, os irmãos Brazão são apontados como mandantes do assassinato. Rivaldo Barbosa teria participado do planejamento do crime e garantido, conforme a acusação, a promessa de impunidade.
Já Ronald Paulo Alves Pereira é acusado de monitorar os deslocamentos de Marielle, enquanto Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, teria integrado a organização criminosa ligada aos irmãos Brazão.