Os vereadores retomam nesta terça-feira (24/02) — agora para valer — os trabalhos no velho Palácio Pedro Ernesto com o modo demolição ativado, analisando a derrubada de cinco vetos da prefeitura a projetos aprovados pela Casa.
Na última quinta-feira (19), dois vetos já haviam sido analisados, totalizando sete propostas que podem acabar vendo a luz do dia mesmo com a canetada vermelha do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Entre os projetos que podem ganhar sobrevida está o PL 930/2025, da vereadora Rosa Fernandes (PSD), aprovado em outubro e vetado integralmente pelo Executivo no fim do novembro — ainda antes do recesso parlamentar. A norma obriga as concessionárias de água e energia a reembolsar os valores pagos pelos consumidores nos casos de interrupção do fornecimento do serviço por tempo indeterminado.
Segundo a proposta, a suspensão do fornecimento deve ser comunicada formalmente aos clientes, informando o motivo e o prazo previsto para o restabelecimento. Os valores pagos pelo consumidor durante o período devem ser reembolsados em até 30 dias após a normalização do serviço ou mediante acordo entre com a empresa. O objetivo, segundo a autora, é garantir o equilíbrio nas relações de consumo.
Na mensagem do veto, Paes alegou que a matéria é inconstitucional e versa sobre as competências da prefeitura. Caso a maioria absoluta dos vereadores — 26 parlamentares — se manifeste em favor da rejeição, o veto é derrubado e o projeto é transformado em lei por meio de promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD). Caso não atinja o quórum, o veto é mantido e o projeto segue ao arquivo.
Outro destaque na pauta é o veto total ao projeto que cria o bairro Magarça na Zona Oeste. A proposta, apresentada por Rocal (PSD), prevê o desmembramento de parte de Guaratiba para a oficialização da nova região, que teria limites definidos pela Estrada do Magarça e pela área do Jardim Maravilha.
O projeto já havia sido aprovado em segunda discussão em outubro do ano passado, sob a justificativa de que o reconhecimento oficial permitiria uma melhor alocação de recursos públicos e investimentos em infraestrutura, como o já existente Terminal Magarça. Caso o veto seja derrubado, o Magarça se junta à lista de novos bairros cariocas, como o Argentino, em Brás de Pina, considerado o menor da cidade e criado por meio de uma lei aprovada na Casa.