A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25/02), o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Nesta etapa, os ministros do colegiado devem apresentar seus votos. O primeiro é o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
A análise do caso começou na terça-feira (24), com a pedido de condenação dos réus feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos acusados. Advogados dos denunciados pediram a absolvição do grupo.
Os réus
São réus no processo:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
No primeiro dia de julgamentos, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Primeira Turma condene os réus pelos crimes.
Já os advogados dos acusados se revezaram na tribuna pedindo a absolvição e negando envolvimento deles em irregularidades.
A próxima etapa é a apresentação dos votos dos ministros, que vão concluir pela condenação ou absolvição.
No primeiro caso, será proposta uma pena para cada um, considerando o grau de participação de forma individual. Se houver absolvição, o processo é arquivado. Nas duas situações, cabe recurso.
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.