A Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a prisão de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Araguari. A decisão é do desembargador Magid Nauef Láuar, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a sentença condenatória de primeira instância.
Além do réu, a mãe da adolescente também teve a prisão decretada. Segundo o tribunal, foram expedidos mandados de prisão imediata contra os dois acusados.
Inicialmente, o magistrado havia votado pela absolvição do homem, ao considerar que existia um “vínculo afetivo” entre ele e a menor. Após a apresentação de embargos pelo Ministério Público, a decisão foi revista, e os recursos de apelação foram negados.
O caso também passou a ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, que abriu procedimento para apurar a conduta dos magistrados envolvidos. O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o andamento do processo.