A situação de emergência provocada por chuvas intensas levou o governo do estado a homologar decretos municipais em diferentes cidades fluminenses. Em atos publicados no Diário Oficial desta terça-feira (3/03), o governador Cláudio Castro reconheceu formalmente as emergências decretadas por prefeituras após os temporais registrados em fevereiro.
Os municípios contemplados foram São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Barra Mansa, Porciúncula, Itaperuna, Cantagalo, Laje do Muriaé e Paty do Alferes que haviam declarado situação de emergência após eventos classificados sob o código COBRADE 1.3.2.1.4, referente a chuvas intensas. Nos dois casos, os decretos estaduais homologam atos municipais editados no início de fevereiro, após registros de danos e prejuízos causados pelas precipitações.
Os documentos destacam que os municípios apresentaram formulários de informações de desastre e relataram impactos que exigem resposta imediata do poder público. A homologação estadual confirma a situação anormal decorrente do desastre natural e viabiliza a adoção de medidas administrativas excepcionais.
Medidas autorizadas
Com o reconhecimento, as prefeituras ficam autorizadas a adotar providências previstas na legislação, como a dispensa de licitação para contratação de obras, serviços e aquisição de bens destinados às ações de resposta e recuperação. O prazo máximo para esses contratos é de até um ano, contado da data da ocorrência do desastre.
Os decretos também permitem a abertura de créditos extraordinários e a utilização de recursos estaduais de forma emergencial, condicionada ao reconhecimento federal da situação de emergência. As medidas valem especificamente para as áreas afetadas pelos temporais.
Prazo de vigência
Os atos estabelecem que a situação de emergência terá validade de 180 dias, a partir do reconhecimento pelo governo federal. Durante esse período, os municípios poderão executar ações de assistência à população, reconstrução de infraestrutura danificada e restabelecimento de serviços essenciais.
A homologação em série de decretos municipais demonstra o alcance regional dos impactos das chuvas intensas registradas no estado no início de fevereiro, com diferentes cidades recorrendo ao instrumento legal para viabilizar resposta rápida aos danos causados pelos temporais.