Em meio às ações que marcam o início do Mês da Mulher, deputadas estaduais apresentaram, nesta terça-feira (03/03), a proposta de criação do Pacto Estadual Contra o Feminicídio.
A iniciativa, protocolada durante a sessão plenária, reúne parlamentares de diferentes partidos e estabelece diretrizes para estruturar políticas públicas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no estado.
A proposta é de autoria original da deputada Tia Ju (Republicanos) e conta com a coautoria de todas as deputadas da Casa. O anúncio ocorreu na mesma sessão em que foi comunicada a criação da CPI do Feminicídio. O foco das parlamentares, porém, será na formulação de uma estratégia integrada e contínua.
O Pacto Estadual Contra o Feminicídio prevê a adoção de uma estratégia integrada, com metas mensuráveis e articulação entre diferentes instituições. A medida propõe ações coordenadas para prevenir, enfrentar e monitorar os casos de feminicídio em todo o estado.
Entre os pontos previstos está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher. A proposta também estabelece a produção de dados públicos detalhados, segmentados por raça, idade, território e outros marcadores sociais, com atenção especial à situação de mulheres negras, periféricas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
O texto define como objetivos a redução progressiva dos índices de feminicídio, o fortalecimento das medidas protetivas, a diminuição do tempo de resposta institucional e a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Além de Ti Ju, o projeto tem a coautoria de todas as deputadas Casa. São elas: Carla Machado (PT), Célia Jordão (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSol) Elika Takimoto (PT), Franciane Motta (Pode), Giselle Monteiro (PL), Índia Armelau (PL), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Marina do MST (PT), Renata Souza (PSol), Sarah Pôncio (SDD), Verônica Lima (PT) e Zeidan (PT).
CPI do Feminicídio
Na mesma sessão, a deputada Renata Souza (Psol) apresentou requerimento para a criação da CPI do Feminicídio. O documento foi assinado em plenário pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), além de outros parlamentares.
Delaroli se comprometeu a implementar a comissão o quanto antes. Segundo ele, assim que todas as assinaturas forem colhidas, a criação da CPI será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo. Assumo o compromisso para, o quanto antes, publicar a criação dessa importante CPI e, assim, a gente possa salvar a vida de várias mulheres, afirmou.
Autora do requerimento, Renata Souza afirmou que o problema ultrapassa os limites do estado. Segundo ela, não só o Rio de Janeiro, mas o Brasil vive uma situação de aumento dos casos de feminicídio. “Se todos os deputados e deputadas puderem colaborar com suas assinaturas, que assim esta Casa poderá atuar na garantia de políticas públicas para preservar, acolher e cuidar de todas as nossas mulheres”, declarou.
A expectativa é que, com a formalização da CPI, a Assembleia possa reunir informações, avaliar a atuação do poder público e discutir medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do feminicídio no estado.
Mês da Mulher na Assembleia
A Alerj preparou uma série de iniciativas para marcar o Mês da Mulher, com destaque para a semana do dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Estão previstas votações de projetos de lei voltados às mulheres, além de homenagens a personalidades femininas de destaque no Estado do Rio e no país. Ao longo do mês, a presidência das sessões plenárias será revezada entre as deputadas da Casa.
No dia 10 de março, a Ordem do Dia será dedicada exclusivamente à análise de projetos apresentados pelas parlamentares. Já na sessão do dia 11, serão apreciadas propostas de autoria geral dos deputados, desde que tratem de temas relacionados às mulheres. No dia 12, o plenário votará projetos de resolução que concedem homenagens a figuras femininas de relevância estadual e nacional.
Serviços e debate público na agenda
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também programou atividades. No dia 9, será realizada a ação Ocupa Mulher, com oferta de serviços de documentação e orientação jurídica, a partir das 10h, no Largo da Carioca.
Outra iniciativa prevista é uma audiência pública no dia 10 para discutir o feminicídio no estado. Durante o encontro, será apresentado relatório da comissão com dados de atendimento da Sala Lilás e do SOS Mulher.