O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de reduzir a idade penal para 16 anos. A declaração foi feita nesta quarta-feira (04), após a aprovação, em dois turnos, da chamada PEC da Segurança.
Segundo Motta, a decisão foi tomada após diálogo com líderes partidários e parlamentares. A nova comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará com Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois, segue para análise de uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados em cada votação.
A criação da comissão ocorre após a aprovação da PEC da Segurança, enviada ao Congresso em 2025 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado em segundo turno com 461 votos favoráveis e 14 contrários.
Apesar da aprovação, integrantes do governo avaliam que a versão final do texto não contemplou um dos principais pontos defendidos pelo Palácio do Planalto: a centralização da coordenação das forças de segurança pública pela União.
A proposta de redução da maioridade penal, que chegou a ser debatida durante a tramitação da PEC da Segurança, acabou ficando de fora do texto final e será discutida separadamente pela nova comissão especial.