O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (06) o afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada após análise de uma reclamação apresentada pela Fazenda Nacional, que apontou possíveis irregularidades em decisões do magistrado.
Segundo a corregedoria do CNJ, há indícios de que o desembargador proferiu decisões consideradas “manifestamente teratológicas” — termo jurídico usado para indicar determinações claramente equivocadas ou contrárias ao entendimento consolidado da Justiça.
O caso envolve o processo de recuperação judicial da refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, investigada em operações que apuram fraudes fiscais e adulteração de combustíveis.
De acordo com o CNJ, o magistrado autorizou medidas como a realização de uma perícia técnica e o pagamento antecipado de parte dos honorários periciais, mesmo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a suspensão do processo.
O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A medida impede o desembargador de exercer suas funções e de acessar as dependências do tribunal enquanto as investigações continuam. O conselho também determinou diligências e uma correição extraordinária no caso.