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Ação do Procon autua responsáveis por anúncios de conteúdo adulto no Maracanã

Uma operação da SEDCON e do PROCON-RJ autuou a FERJ, a Fatal Model e o Consórcio Maracanã durante a final do Campeonato Carioca.

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Divulgação

A final do Campeonato Carioca, disputada neste domingo (8/03) no Maracanã, terminou também com desdobramento fora de campo. Uma operação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do PROCON-RJ autuou os responsáveis pela organização da partida após identificar publicidade de conteúdo adulto nos painéis de LED do estádio e alimentos vencidos sendo vendidos ao público. Segundo os órgãos, as infrações podem resultar em multas que chegam a R$ 14 milhões.

A fiscalização ocorreu durante o jogo entre Flamengo e Fluminense e foi motivada por uma denúncia formal apresentada pelo deputado estadual Alexandre Knoploch. Durante a ação, os fiscais constataram a exibição de anúncios da plataforma Fatal Model nos painéis eletrônicos da arena antes do início da partida.

Por causa disso, foram autuados a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), a própria Fatal Model e o Consórcio Maracanã, responsável pela administração do estádio. Os agentes também determinaram a interrupção imediata da veiculação da publicidade nos painéis do local.

Segundo a operação, a prática contraria a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de plataformas, aplicativos ou serviços ligados a conteúdo adulto em espaços públicos de grande circulação, como arenas esportivas. A medida também foi amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco na proteção de crianças e adolescentes expostos à propaganda em ambiente familiar.