A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou profissionais da saúde defensores do suposto ‘tratamento precoce‘ contra a Covid-19 a pagar 55 milhões de reais por danos morais coletivos e à saúde.
De acordo com a denúncia, os acusados divulgaram um material publicitário que era intitulado como Manifesto pela Vida, criado por um grupo que se autodenominava “médicos do tratamento precoce Brasil”, que estimulava o consumo de medicamentos do “kit covid”, que incluía o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos cujo estudos científicos comprovaram ineficácia contra a doença. Além de indicarem o uso dos medicamentos, os profissionais não destacavam os possíveis efeitos adversos e estimularam a automedicação.
Segundo os procuradores que assinaram a denúncia à Justiça, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos.
– Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19 – destacaram.
Duas ações distintas foram proferidas para a condenação dos responsáveis pela publicação de material “Manifesto Pela Vida”, uma contra a Associação Dignidade Médica de Pernambuco, conhecida como Médicos Pela Vida, e outra contra as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica (fabricante de ivermectina, que foi alvo da CPI da Covid no Senado), Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
Para a Justiça Federal, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic (fabricante do medicamento ivermectina) e a Associação Médicos Pela Vida. De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil, como foi admitido pelo diretor da Vitamedic durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal. Segundo a análise feita no faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020, a empresa farmacêutica lucrou R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, que havia sido de R$ 15,5 milhões.