O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informe se há vaga em um presídio estadual para receber Domingos Brazão, condenado por mandar matar a vereadora Marielle Franco.
Atualmente, Brazão está preso no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que solicitou a transferência do réu para o sistema prisional comum do estado.
Na decisão, o relator do caso no STF determinou que o governo do Rio de Janeiro informe, em até 48 horas, quais unidades prisionais possuem condições de receber Domingos Brazão. O conselheiro foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por envolvimento no assassinato da parlamentar.
O julgamento foi realizado pela Primeira Turma do Supremo. Além de Domingos, o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu a mesma pena.
Outros condenados no caso
No mesmo julgamento, os ministros do STF condenaram ainda Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ronald Paulo de Alves, conhecido como major Ronald, e Robson Calixto Fonseca, apelidado de “Peixe”.
Segundo a decisão da Corte, os réus tiveram participação direta ou indireta no esquema que resultou na execução da vereadora e na tentativa de dificultar as investigações sobre o caso.
A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Eles foram atingidos por disparos de arma de fogo quando deixavam uma reunião na capital fluminense.