O prefeito Eduardo Paes (PSD) decretou, no Diário Oficial desta terça-feira (10/03), novas regras para uso, circulação e compartilhamento de patinetes elétricos na capital. A principal novidade é a integração do serviço com o sistema de bilhetagem municipal Jaé. Usuários dos equipamentos vão poder pagar as viagens de patinete utilizando o mesmo saldo do transporte coletivo.
O decreto também fixa as diretrizes para o uso do equipamento nas ruas. A circulação com patinetes segue permitida em ciclovias e vias com limite de velocidade de até 40 km/h, mas terminantemente proibida em calçadas (exceto nas faixas compartilhadas) e nas vias exclusivas de BRT e VLT.
Em ciclovias, a velocidade máxima permitida será de 20 km/h, enquanto em parques e áreas compartilhadas os patinetes não poderão ultrapassar 6 km/h.
Outra mudança que o texto estabelece é o fim do modelo de abandono livre nas calçadas. Agora, o sistema será baseado em estações físicas ou virtuais demarcadas por GPS.
Caso o equipamento seja deixado fora dos pontos previstos pela prefeitura, as empresas responsáveis pela operação dos patinetes terão apenas uma hora para realizar o recolhimento após a notificação.
O decreto também prevê que as empresas operadoras paguem taxas ao município pelo uso do espaço público e pelo volume de viagens realizadas. Do total arrecadado, 20% será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável para investimentos em ciclovias e sinalização.
Todos os patinetes deverão ser equipados com campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade. Para usar o serviço, o condutor deve ter no mínimo 18 anos, passar por um treinamento oferecido pela operadora e respeitar a proibição de levar passageiros, animais ou cargas, além de não utilizar fones de ouvido ou celular.
Embora o decreto já esteja em vigor, a operação plena depende agora do edital de credenciamento das empresas, que será gerido pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).