A Câmara Municipal do Rio de Janeiro divulgou nota afirmando ser “inaceitável” qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas públicas voltadas às favelas a indícios de atividade criminosa. O posicionamento ocorre após a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas ter sido citada em investigações que levaram à prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD).
Na nota, a Câmara afirma que o fato de uma comissão parlamentar tratar de temas relacionados às comunidades não pode ser interpretado como irregularidade. Em pronunciamento no plenário, o presidente da Casa, Carlo Caiado, destacou que “nascer ou morar em favela não pode ser tratado como sinal de irregularidade e, muito menos, crime”.
Nota da Câmara na íntegra
Em função de a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas ter sido citada no inquérito que levou à prisão do vereador Salvino Oliveira como meio facilitador para relações criminosas, a Câmara Municipal do Rio esclarece:
É inaceitável qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas voltadas às comunidades a indícios de atividade criminosa. Nascer ou morar em favela não pode ser tratado como sinal de irregularidade e, muito menos, crime.
Da mesma forma, participar de uma comissão parlamentar dedicada a discutir os desafios das comunidades é parte legítima do exercício do mandato e da representação de milhões de cariocas que vivem nesses territórios.
A Câmara do Rio reafirma a legitimidade da Comissão Especial e continuará cumprindo seu papel de dar voz às comunidades e defender políticas públicas que melhorem a vida de quem mora nas favelas do Rio.
Entenda o caso:
O vereador Salvino foi preso na quarta-feira (11/03) durante uma operação da Polícia Civil que apura a atuação da facção criminosa Comando Vermelho e possíveis conexões com agentes políticos. Segundo as investigações, Salvino Oliveira é suspeito de ter mantido contato com integrantes do grupo para obter autorização para realizar campanha eleitoral em áreas dominadas pelo tráfico, como a comunidade da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio.