O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa para uma penitenciária no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Na decisão, Moraes determinou que as autoridades administrativas responsáveis providenciem o imediato cumprimento da medida e informem ao STF, no prazo de 24 horas, sobre a execução da transferência.
Atualmente, Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Já Rivaldo Barbosa cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Segundo o ministro, a transferência para presídios federais havia sido determinada anteriormente em razão da gravidade da organização criminosa investigada, do papel de liderança atribuído aos acusados e do risco à ordem pública e à própria condução da investigação.
Mudança de cenário após condenação
Na decisão mais recente, Moraes afirmou que o cenário jurídico mudou após a condenação de Brazão e o encerramento da fase de instrução do processo.
De acordo com o ministro, as razões que justificavam a prisão em unidades federais estavam ligadas à necessidade de impedir interferências na produção de provas e de interromper a atuação da organização criminosa investigada. Com a conclusão dessa etapa, esses fundamentos perderam força.
“Encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas, deixam de existir os elementos excepcionais que antes justificavam o rigor do sistema penitenciário federal”, destacou Moraes.
Assim, segundo o magistrado, não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência dos condenados em presídios federais de segurança máxima.
Transferência para o sistema prisional do Rio
Com a decisão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa deverão ser transferidos para unidades prisionais no estado do Rio de Janeiro, onde o caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes teve origem e repercussão nacional.
A ordem determina que os órgãos responsáveis realizem os procedimentos necessários para efetivar a mudança de unidade prisional e comuniquem oficialmente o Supremo Tribunal Federal após a conclusão da transferência.