O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira (17), portarias que impõem medidas cautelares a 52 instituições de ensino superior em todo o país por desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
No estado do Rio de Janeiro, sete faculdades que oferecem cursos de Medicina foram atingidas. As sanções variam entre a proibição de ingresso de novos alunos e a redução no número de vagas disponíveis, dando início a um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
As penalidades foram definidas com base no desempenho das instituições no exame, que mede a qualidade da formação médica. Cursos com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos alunos com desempenho satisfatório foram impedidos de abrir novas turmas. Já aqueles com Conceito 2 tiveram cortes de até 25% nas vagas.
Entre as instituições afetadas está a Universidade Estácio de Sá, que não poderá admitir novos estudantes. Também sofreram redução de vagas unidades da Universidade Iguaçu, da Unigranrio, além do Centro Universitário Serra dos Órgãos, do Centro Universitário Famesc e de unidades do grupo Afya em Itaperuna e Duque de Caxias.
A medida gerou reação no setor educacional. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior demonstrou preocupação com os critérios adotados e os impactos das sanções. O presidente da entidade, Janguiê Diniz, defendeu maior clareza nas regras e criticou o caráter punitivo das decisões, alertando para possíveis prejuízos ao papel formativo da avaliação no ensino superior.