A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light no Estado do Rio ficará ainda mais cara a partir desta quarta-feira (dia 18/03), após uma decisão judicial elevar o reajuste de 8,59% para 16,69%, em média. O aumento representa quase o dobro do que foi autorizado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A agência reguladora informou que foi notificada para cumprir uma liminar da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedida após a distribuidora entrar com um mandado de segurança. Na ação, a Light questionou o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir o reajuste das tarifas — mecanismo que vinha sendo aplicado para aliviar o bolso dos consumidores.
Com a decisão, o efeito médio do reajuste tarifário praticamente dobrou. No caso dos consumidores residenciais, a alta subiu de 6,40% para 14,58%. Já para clientes de alta tensão, como indústrias, o reajuste pode chegar a 21,35% (antes, o aumento previsto era de 13,46%).
A alta maior ocorre poucos dias após a Aneel ter aprovado o reajuste tarifário anual da distribuidora. Inicialmente, o aumento médio previsto era de 8,59%.
Esse cálculo considerava o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir o valor das tarifas. Esses créditos surgiram após decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo desses tributos, permitindo que as distribuidoras recuperassem valores pagos a mais no passado e os devolvessem aos consumidores por meio da conta de luz.
Controvérsia
No caso da Light, porém, há controvérsia sobre esses valores. Dados do processo tarifário indicam que a empresa já devolveu cerca de R$ 5,86 bilhões aos consumidores até 2025, enquanto o total de créditos reconhecidos pela Receita Federal é de R$ 5,26 bilhões. A diferença ainda está em discussão administrativa.
Segundo a Aneel, esse descompasso pode gerar distorções futuras nas tarifas. O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, alertou que, se o entendimento atual for mantido, os consumidores poderiam ter que arcar com ajustes mais elevados nos próximos anos para compensar valores devolvidos a mais — o que foi descrito como uma possível “bolha” tarifária.
A própria Light projeta, de forma preliminar, que o reajuste tarifário de 2027 poderia chegar a 37,6%, a depender da evolução dessa disputa sobre os créditos.
Decisão anterior
Na prática, a liminar suspende uma decisão anterior da Aneel que previa devolver R$ 1,04 bilhão aos consumidores por meio da redução das tarifas em 2026. Esse valor corresponde a créditos tributários que seriam usados para diminuir o impacto do reajuste.
A Aneel destacou que a decisão tem cumprimento imediato, o que levou à atualização das tarifas já a partir desta quarta. A agência também informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da liminar, com o objetivo de restabelecer o uso dos créditos e reduzir o impacto nas contas de energia.
“A Advocacia Geral da União irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a decisão da Diretoria da ANEEL e resguardar o direito dos consumidores da Light”, disse a Aneel em nota.