O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta quinta-feira (19), o pedido do Partido Liberal para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta da homenagem recebida no desfile da Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval deste ano.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. O partido solicitava a produção antecipada de provas, alegando indícios de uso de recursos públicos e da máquina administrativa no evento, além de possível caráter político-eleitoral por ocorrer em ano eleitoral.
Na ação, o PL pedia que o tribunal determinasse o levantamento de informações sobre eventuais gastos do governo com o desfile, incluindo contratos, patrocínios e outros tipos de apoio.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que os dados solicitados são de natureza administrativa e já estão disponíveis ao público, não sendo necessária a intervenção da Justiça para obtê-los.
Ele também avaliou que o pedido tinha caráter amplo e exploratório, o que não atende aos critérios legais para a abertura de um procedimento desse tipo.
Com isso, o TSE decidiu rejeitar a ação sem analisar o mérito — ou seja, sem avaliar se houve ou não irregularidades na homenagem ao presidente.