O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou nesta segunda-feira (23) uma ofensiva nacional contra o aumento injustificado no preço dos combustíveis. A principal medida é a criação de um plantão permanente de fiscalização, que visa integrar os órgãos de defesa do consumidor em todo o país para coibir abusos nas bombas.
Estrutura e Apoio Técnico
A partir desta quarta-feira (25), um canal direto de apoio técnico passará a funcionar na capital federal para atender os 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A iniciativa busca padronizar as autuações, acelerar o ritmo das investigações e garantir que as punições aplicadas a postos e distribuidoras sejam rigorosas e juridicamente sólidas.
Além do plantão, foi confirmada a criação de um grupo técnico especializado. Este núcleo terá a missão específica de auxiliar na abertura de processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis, identificando onde a cadeia de preços sofre distorções que prejudicam o bolso do cidadão.
Fiscalização em números
O anúncio ocorreu durante uma reunião que reuniu cerca de 200 representantes de Procons estaduais e municipais — o dobro da adesão registrada no encontro anterior, sinalizando uma preocupação crescente do setor público com a inflação dos combustíveis.
De acordo com o balanço mais recente da Senacon, a ofensiva já apresenta resultados:
- 1.880 postos de gasolina foram fiscalizados em todo o território nacional até a última sexta-feira (20);
- 115 notificações já foram emitidas contra distribuidoras por possíveis irregularidades.
Foco no Consumidor
A estratégia do Governo Federal foca não apenas no varejo (postos), mas também no elo anterior da cadeia (distribuição), para verificar se as reduções de preços nas refinarias estão sendo repassadas ou se os aumentos estão sendo aplicados de forma arbitrária.
Consumidores que identificarem preços discrepantes devem formalizar a denúncia junto ao Procon local ou pelo portal consumidor.gov.br, fornecendo, se possível, a nota fiscal do abastecimento.