O governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um conjunto de medidas voltadas aos caminhoneiros autônomos, incluindo a flexibilização do período obrigatório de descanso durante o retorno para casa após a conclusão de um frete.
A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (24), durante participação no programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação. Segundo ele, a iniciativa busca atender demandas da categoria sem comprometer a segurança nas estradas.
A ideia é permitir, em situações específicas, que o motorista não precise interromper a viagem para descanso quando estiver próximo de casa. O formato da medida ainda está em definição e pode ocorrer por meio de medida provisória ou por entendimento jurídico com a Advocacia-Geral da União e o Judiciário.
O ministro lembrou que parte da legislação que determina descanso a cada 11 horas já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o objetivo agora é encontrar um equilíbrio entre a garantia de descanso e a realidade dos caminhoneiros.
Renan Filho destacou que a pausa continua sendo essencial para a segurança e saúde dos motoristas, mas argumentou que a regra atual pode ser rígida em situações específicas, como quando o profissional está a poucas horas de casa.
Além dessa proposta, o governo também reforçou medidas relacionadas ao pagamento do frete mínimo. A tabela com valores obrigatórios segue sendo atualizada com base no preço dos combustíveis, e a exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) será utilizada para garantir o cumprimento das regras.
De acordo com o ministro, a fiscalização será feita de forma eletrônica, com uso de tecnologia para impedir pagamentos abaixo do mínimo estabelecido.
Outro ponto em discussão é a redução do ICMS sobre combustíveis. A proposta, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo debatida com os governadores como forma de conter a alta nos preços, influenciada por fatores internacionais.