O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/3) o projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para os próximos 10 anos. O texto segue para sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação foi realizada de forma simbólica, modelo em que há consenso entre os parlamentares e não há registro nominal dos votos.
O PNE é um instrumento normativo que direciona a elaboração de políticas educacionais no Brasil. O documento estabelece diretrizes e objetivos em 19 metas destrinchadas em estratégias para o período de uma década.
Mais cedo, a proposta passou pela Comissão de Educação da Casa. O texto aprovado exclui o homeschooling, prática em que crianças são educadas em casa por pais ou responsáveis, sem frequência à escola tradicional.
O projeto, apresentado pelo governo, prevê monitoramento a cada dois anos e inclui a matemática entre as metas de alfabetização.
O projeto, de autoria do governo, estabelece 19 objetivos, com 73 metas que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre esses objetivos estão:
- Atender em 10 anos 100% da demanda por vagas em creches e 60% das matrículas para crianças de zero a três anos;
- Garantir vagas para todas as crianças na pré-escola em 2 anos;
- Ampliar para 65% as vagas em escolas de tempo integral e 50% para jornada ampliada;
- Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
- Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
O texto determina ainda a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos em até dois anos e estabelece a meta de atender 100% da demanda por creches, com inclusão de 60% das crianças de até 3 anos até o fim do plano, previsto para 2034.
Na alfabetização, a meta fixa que, em cinco anos, 80% das crianças estejam alfabetizadas ao término do 2º ano do ensino fundamental. O plano também projeta a universalização desse índice ao longo de uma década e define o mesmo percentual como objetivo para o desempenho em matemática.