A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (26/03) uma série de projetos voltados à proteção das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção da igualdade.
Entre os destaques, o PL 2892-A/2024 institui o Programa de Assistência Integral às Mulheres Vítimas de Estupro, garantindo apoio psicológico, médico e terapêutico às mulheres que engravidaram em decorrência de violência sexual. O PL 901/2025 protege servidoras públicas sob medidas protetivas, proibindo a divulgação de sua lotação nos Portais da Transparência, evitando exposição a agressores.
O PL 237/2025 cria o Selo Lilás, destinado a empresas que promovam igualdade salarial, políticas antidiscriminatórias e canais de denúncia para casos de assédio. Já o PL 292/2025 garante prioridade em creches e escolas municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes, enquanto o PL 284/2025 institui o Mês da Mulher no calendário oficial, com ações de conscientização e políticas públicas voltadas à equidade de gênero.
Com essas iniciativas, a Câmara busca reforçar a proteção às mulheres, valorizar o empreendedorismo feminino e garantir políticas públicas que promovam segurança, inclusão e igualdade no município.
Outros destaques da sessão incluem homenagens à artista Preta Gil, a Feira de Empreendedorismo Feminino Rede Oré como patrimônio cultural imaterial e programas de reciclagem e economia solidária.