O retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao seu local de residência, no Jardim Botânico (DF), nesta sexta-feira (27), alterou a rotina e o clima de segurança no Condomínio Solar de Brasília II. Após receber alta do hospital DF Star, onde estava internado, Bolsonaro seguiu diretamente para o imóvel para dar continuidade ao cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Diante da complexidade da logística de segurança e das rígidas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a administração do residencial emitiu um comunicado oficial aos condôminos. O documento, assinado pelo síndico, reforça que a vigilância sobre o cumprimento das medidas judiciais será absoluta.
O “Raio de Exclusão” e Restrições de Visitas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a conversão da prisão para o regime domiciliar na última terça-feira (24), estabelece critérios severos que afetam não apenas o ex-presidente, mas a circulação no entorno:
- Visitas Proibidas: Bolsonaro está impedido de receber visitas, salvo autorização judicial específica ou atendimento médico.
- Aglomerações Vetadas: É proibida qualquer concentração de pessoas ou manifestações na porta do condomínio e em um raio de 1 quilômetro da residência.
- Controle de Acesso: O condomínio alertou moradores para que redobrem o cuidado com a entrada de convidados, sob o risco de serem responsabilizados juridicamente.
Alerta de Sanções Imediatas
O tom do informativo distribuído aos moradores é de advertência. A administração destacou que qualquer ato interpretado como descumprimento da ordem judicial — como tentativas de homenagens ou reuniões políticas no local — acarretará infração judicial com “consequências imediatas”.
“Qualquer descumprimento trará transtorno administrativo e jurídico ao condômino ou morador que autorizou a entrada [de eventuais infratores]”, diz trecho do comunicado, evidenciando o temor do conselho administrativo de que o condomínio se torne palco de novos conflitos jurídicos ou sanções do STF.
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre as orientações enviadas aos vizinhos. A Polícia Federal deve manter o monitoramento eletrônico e presencial para assegurar a integridade da custódia domiciliar.