O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. A medida passa a vigorar a partir deste sábado (28).
De acordo com o despacho, o descumprimento da norma acarretará responsabilização civil e criminal aos infratores. A decisão visa garantir a segurança e a privacidade no entorno do imóvel, localizado no Distrito Federal.
Ordem de abate e prisão em flagrante
A decisão de Moraes é incisiva quanto à fiscalização. O ministro autorizou expressamente a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abater e apreender qualquer drone que invadir o perímetro delimitado.
Além da destruição do equipamento, os operadores identificados deverão ser presos em flagrante pelas autoridades policiais. O magistrado estabeleceu ainda que qualquer ocorrência ou prisão efetuada na região deve ser comunicada imediatamente ao STF.
A restrição aérea por meio de drones tem sido uma medida recorrente em decisões que envolvem a segurança de figuras públicas e áreas de custódia, visando coibir tanto a vigilância não autorizada quanto possíveis ameaças físicas.