Em decisão unânime proferida nesta semana, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o arquivamento definitivo do processo contra o ex-deputado estadual Edson Albertassi referente à Operação Cadeia Velha. O encerramento do caso ocorre após o Ministério Público (MPRJ), autor da denúncia, admitir a inexistência de elementos válidos para sustentar a acusação.
O pedido de arquivamento partiu do próprio órgão acusador, que apontou a nulidade das provas produzidas e a consequente falta de justa causa para levar a ação adiante. O entendimento acompanha decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia sinalizado a incompetência da Justiça Federal no caso, invalidando os atos processuais desde a origem por falta de conexão jurídica válida.
“A verdade prevaleceu”, diz ex-parlamentar
Albertassi, que chegou a ser preso preventivamente durante os desdobramentos da operação, sempre negou as irregularidades e sustentou que as acusações careciam de base legal. Ao comentar o desfecho favorável, o ex-deputado celebrou a decisão do tribunal.
“Deus é bom e justo, me garantiu a vitória. Nunca deixei de acreditar que a verdade iria prevalecer. Sempre tive certeza que no tempo certo tudo seria esclarecido”, declarou Edson Albertassi.
Fim de um capítulo da Lava Jato no Rio
O arquivamento marca o encerramento de um dos episódios mais emblemáticos da Operação Lava Jato no estado. Com a decisão do Órgão Especial, todas as imputações criminais e medidas cautelares ligadas a este processo perdem o efeito legal, reabilitando juridicamente o ex-parlamentar das acusações da Operação Cadeia Velha.