A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a anulação da licença que autorizava a instalação de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca. A decisão foi proferida nesta terça-feira (31) pela 20ª Vara Federal, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o Iphan e a concessionária responsável pelo complexo.
Na sentença, o juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini apontou irregularidades no processo de autorização, destacando a ausência de debate público e classificando o caso como um “vício insanável”. Com isso, as obras foram suspensas imediatamente.
Além da paralisação, a Justiça condenou os envolvidos ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, levando em consideração o valor histórico, cultural e ambiental da área, reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
A decisão também estabelece prazos para a recuperação do local. A concessionária deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de restauração da área afetada, incluindo a retirada de resíduos. Já em até 120 dias, será necessário elaborar um novo Plano Diretor de Gestão, com restrições à ampliação de construções que possam comprometer o tombamento.
Segundo a Justiça, embora elevado, o valor da multa é inferior ao investimento previsto no projeto, reforçando a prioridade na preservação do patrimônio natural e cultural do Rio.