Em um movimento para fortalecer as políticas de ações afirmativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (31), um decreto que altera profundamente as regras de seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni). A principal mudança acaba com a necessidade de o candidato escolher entre a ampla concorrência e as cotas, permitindo que estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência disputem todas as vagas disponíveis de forma simultânea.
Fim da “escolha excludente”
Até então, o modelo vigente desde 2022 obrigava o estudante a optar por apenas uma modalidade no ato da inscrição. Na prática, isso criava um teto artificial: candidatos com excelente desempenho ficavam restritos às vagas reservadas, mesmo quando teriam nota suficiente para ocupar as vagas da ampla concorrência.
Com a nova regra, o sistema inverte a lógica: o candidato cotista concorre primeiramente na ampla concorrência. Caso sua pontuação não seja suficiente, ele passa a disputar automaticamente as vagas destinadas às cotas. A medida visa garantir que as bolsas reservadas sejam utilizadas apenas por quem realmente precisa do suporte afirmativo para ingressar, otimizando o preenchimento das vagas.
Celebração e permanência
O anúncio ocorreu durante o evento de celebração dos 21 anos do Prouni, realizado no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. Além da mudança no decreto, o governo apresentou um pacote de novas iniciativas focadas não apenas no ingresso, mas na permanência dos estudantes, incluindo:
- Ampliação da rede de cursinhos populares;
- Novos projetos educacionais voltados à juventude periférica;
- Reforço no suporte financeiro para estudantes de baixa renda.
Impacto em números
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), as políticas de cotas — somando Prouni, Sisu e Fies — já beneficiaram quase dois milhões de brasileiros. Para o governo, a correção da norma é um passo técnico necessário para que o Prouni recupere sua eficácia original.
“A exigência anterior restringia as possibilidades de acesso e subestimava a capacidade dos nossos estudantes”, afirmou a gestão federal durante o evento. Para participar do novo modelo, o candidato deverá apenas indicar seu perfil (étnico-racial ou de deficiência) no momento da inscrição para que o sistema processe a dupla oportunidade de vaga.