O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (1º/04), a renovação da concessão da Light no estado do Rio de Janeiro. A decisão final, no entanto, caberá ao Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o relator do processo, Bruno Dantas, o principal ponto analisado foi a situação econômico-financeira da concessionária, que enfrentou dificuldades recentes. Em 2022, a empresa registrou indicadores negativos, o que levantou dúvidas sobre sua capacidade de cumprir os critérios exigidos para a renovação.
A Light, por sua vez, argumentou que os efeitos do plano de recuperação judicial, homologado em 2024, deveriam ser considerados na análise. A Agência Nacional de Energia Elétrica validou a reestruturação financeira e concluiu que a empresa conseguiu recuperar sua capacidade de operação, atendendo aos requisitos necessários.
O TCU entendeu que as medidas adotadas, incluindo novas regras de governança e restrições ao pagamento de dividendos, são suficientes para reduzir riscos e garantir a continuidade do serviço.
Atualmente, a Light atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios fluminenses, alcançando aproximadamente 11 milhões de pessoas.