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Menores de 16 anos já podem solicitar título de eleitor

A legislação brasileira autoriza a emissão do documento a partir dos 15 anos

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Foto: Reprodução TSE

Os adolescentes que ainda não completaram 16 anos já podem solicitar o primeiro título de eleitor para as eleições de 2026. A legislação brasileira autoriza a emissão do documento a partir dos 15 anos.

Para participar do pleito deste ano, é necessário que o cidadão complete 16 anos até o dia 4 de outubro, data em que ocorre o primeiro turno. Quem atingir essa idade após esse prazo ficará impedido de votar.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é opcional para jovens de 16 e 17 anos, para pessoas analfabetas e também para eleitores com mais de 70 anos. Já na faixa etária entre 18 e 69 anos, a participação nas eleições é obrigatória.

O título de eleitor pode ser solicitado de forma on-line, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no site da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em cartórios e postos de atendimento.

Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é necessário realizar a coleta biométrica presencialmente. Por isso, as solicitações on-line devem ser iniciadas até 6 de abril, garantindo tempo para concluir essa etapa obrigatória antes do fechamento do cadastro.