Começa nesta segunda-feira (06) o prazo para que beneficiários de programas sociais realizem o cadastro biométrico obrigatório, vinculado à Carteira de Identidade Nacional. A atualização deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2026.
A medida, estabelecida por portaria do governo federal, tem como objetivo reforçar a segurança no pagamento dos benefícios e evitar fraudes, garantindo que apenas os titulares recebam os valores.
O cadastro biométrico inclui a coleta das impressões digitais e o registro facial do cidadão, que passam a integrar uma base nacional de identificação. A nova identidade possui número único e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital.
Quem já possui biometria cadastrada em sistemas como o Tribunal Superior Eleitoral, na carteira de motorista ou em passaportes poderá utilizá-la até o fim de 2027, desde que o registro tenha sido feito até dezembro deste ano.
A partir de 2028, apenas a biometria vinculada à nova identidade nacional será aceita para concessão, renovação ou manutenção de benefícios sociais.
A emissão da primeira via da CIN é gratuita e deve ser agendada no site oficial. No dia marcado, o cidadão precisa apresentar certidão de nascimento ou casamento.
Segundo o governo, a medida também unifica as regras para novos beneficiários e para quem já recebe os auxílios, além de ampliar o controle e a transparência no sistema.