Prefeitos de cidades produtoras de petróleo no estado do Rio de Janeiro intensificaram a mobilização contra a redistribuição dos royalties ao entregar, nesta terça-feira (07), um estudo técnico ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. O documento analisa os efeitos da Lei 12.734/2012 e reforça a estratégia conjunta de defesa no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, previsto para o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 6 de maio.
Segundo reportagem do portal j3news, a reunião ocorreu na capital fluminense e foi articulada pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes. O encontro também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Renan Saad, além de representantes de diversos municípios impactados pela atividade petrolífera.
Estudo aponta impactos financeiros e sociais
O levantamento apresentado foi elaborado pela Ompetro e reúne a assinatura de 12 prefeitos. O material detalha possíveis consequências da mudança nas regras de distribuição dos royalties não apenas para as cidades produtoras, mas também para o conjunto dos municípios brasileiros.
De acordo com o estudo, a eventual redistribuição pode reduzir significativamente a capacidade de investimento das cidades que atualmente recebem compensações financeiras pelos impactos da exploração de petróleo em seus territórios.
Durante a reunião, Frederico Paes destacou a gravidade do cenário e afirmou que, apesar de alguns municípios terem buscado diversificar suas receitas ao longo dos anos, os royalties ainda são fundamentais para o funcionamento da máquina pública.
“Essa redistribuição é inconstitucional e injusta. Não se trata apenas de números, mas da vida das pessoas que dependem da saúde e dos serviços municipais”, afirmou.
O argumento central dos prefeitos é que os recursos são destinados a compensar danos e pressões geradas pela atividade petrolífera, como aumento populacional, demanda por infraestrutura e impactos ambientais.
Governo do estado reforça apoio
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, destacou a importância da articulação entre o estado e os municípios diante do julgamento iminente no STF. Segundo ele, a manutenção das receitas é essencial para garantir políticas públicas em áreas estratégicas.
“Sem essa receita, poderemos enfrentar prejuízos incalculáveis para a sociedade. Este encontro marca a união em defesa da população do estado do Rio de Janeiro”, declarou.
A posição do governo estadual converge com a dos municípios produtores, que veem na decisão do Supremo um ponto decisivo para o futuro das finanças locais.
Além de Campos, participaram da reunião prefeitos de Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Quissamã.
A mobilização conjunta busca fortalecer o posicionamento político e institucional das cidades produtoras às vésperas do julgamento no STF, considerado estratégico para definir os rumos da distribuição dos royalties do petróleo no país.