O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que o ex-prefeito Eduardo Paes exclua duas postagens feitas em suas redes sociais com críticas ao ex-governador Cláudio Castro. A decisão prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após ação movida pelo Partido Liberal, que apontou supostas irregularidades no conteúdo publicado. O relator do caso, o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, estabeleceu prazo de 24 horas para retirada das postagens.
Segundo a decisão, uma das publicações associava, de forma considerada indevida, nomes de adversários políticos a investigações e ao crime organizado. Para o magistrado, o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão ao apresentar informações descontextualizadas.
Outra postagem questionada incluía uma charge acompanhada de legenda crítica ao sistema eleitoral, interpretada pelo tribunal como tentativa de deslegitimar processos democráticos anteriores.
A decisão tem caráter liminar e é o segundo episódio recente em que a Justiça determina a exclusão de conteúdos atribuídos ao ex-prefeito. O caso ocorre em meio ao aumento das disputas políticas no estado, com o uso das redes sociais sendo alvo frequente de ações judiciais.